Introdução
A contestação trabalhista é a primeira peça de defesa apresentada pelo réu (normalmente o empregador) em uma reclamação trabalhista. É nela que a empresa ou a parte reclamada apresenta sua versão dos fatos, impugna os pedidos do autor e produz prova documental desde o início do processo.
Para o advogado trabalhista iniciante, dominar a elaboração de uma contestação é essencial — afinal, essa peça pode definir o rumo da causa e influenciar diretamente a fixação de valores, a produção de provas e a possibilidade de acordo.
Neste artigo, você vai encontrar:
- Explicação prática sobre a estrutura da contestação.
- Checklist com documentos e pontos-chave.
- Estratégias comuns de defesa.
- Um modelo comentado e personalizável.
- FAQ com dúvidas frequentes de quem está começando.
- E como usar tecnologia para agilizar a produção de peças defensivas.
O que é a Contestação Trabalhista?
É a peça processual que responde aos pedidos formulados na petição inicial do reclamante. Deve ser protocolada oralmente na audiência ou por escrito antes dela, a depender do rito aplicado (ordinário ou sumaríssimo).
A contestação deve conter:
- Exposição dos fatos conforme a defesa da empresa.
- Impugnação específica de cada pedido.
- Argumentação jurídica com base na CLT, jurisprudência e doutrina.
- Indicação de provas e juntada de documentos.
Base legal
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: arts. 847, 818
- CPC (aplicado subsidiariamente): arts. 335 a 342
- Súmulas e OJs do TST: especialmente as relacionadas a ônus da prova, vínculo de emprego, verbas rescisórias etc.
Checklist: O que deve constar na contestação
- Identificação completa da parte reclamada.
- Síntese da petição inicial (apenas para contextualização).
- Preliminares (inépcia da inicial, ausência de pressupostos, prescrição etc.).
- Mérito: defesa factual e jurídica de cada pedido.
- Impugnação de valores apresentados.
- Provas: testemunhais, documentais, técnicas.
- Requerimentos finais: improcedência dos pedidos, protesto por provas, etc.
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Erros comuns na contestação de iniciantes:
- Repetir toda a narrativa do autor antes da defesa.
- Esquecer de impugnar pedidos de forma específica (risco de confissão ou revelia parcial).
- Não apresentar documentos importantes na fase inicial.
- Usar linguagem excessivamente agressiva ou genérica.
- Esquecer de alegar prescrição quinquenal ou bienal, se aplicável.
Estratégias comuns de defesa:
- Contestação de vínculo: Negar subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade (art. 3º, CLT).
- Quitação plena: Alegar que as verbas já foram pagas e comprová-las com recibos/documentos.
- Jornada de trabalho: Impugnar horas extras com controle de ponto, escalas e cartões.
- Adicional de insalubridade/periculosidade: Exigir perícia técnica e negar sem laudo.
- Verbas rescisórias: Demonstrar quitação conforme TRCT, comprovantes de pagamento e guias.
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FAQ – Dúvidas comuns de advogados(as) iniciantes sobre Contestação Trabalhista:
1. A contestação deve ser apresentada por escrito ou na audiência?
Depende do rito. No rito ordinário, é possível apresentar contestação escrita com antecedência. No rito sumaríssimo, ela é normalmente apresentada oralmente na audiência UNA. Mas nada impede de se levar a peça escrita para leitura.
2. O que acontece se eu não impugnar um pedido?
Se você não impugnar expressamente um pedido da inicial, ele pode ser considerado como aceito tacitamente (confissão ficta ou revelia parcial). Por isso, sempre responda ponto a ponto.
3. Como impugnar os valores da inicial?
Você pode alegar que os valores são exagerados, apresentar cálculos próprios, ou contestar os fundamentos que sustentam o valor (por exemplo, contestar as horas extras ou a base salarial usada pelo reclamante).
4. Preciso anexar documentos obrigatoriamente com a contestação?
Sim. De acordo com o art. 434 do CPC e art. 787 da CLT, a defesa deve vir acompanhada dos documentos necessários desde o início. Deixar para depois pode gerar preclusão probatória.
5. Vale a pena firmar acordo mesmo com defesa forte?
Sim, dependendo do custo-benefício e do perfil do cliente. Em muitos casos, o acordo é mais vantajoso financeiramente do que seguir com a instrução e correr riscos. Além disso, o acordo encerra o passivo.
📌 Conclusão
A contestação trabalhista é a principal ferramenta de defesa do empregador. Para advogados iniciantes, ela exige:
- Capacidade de análise objetiva da inicial.
- Clareza na estrutura e nos argumentos.
- Domínio da legislação, súmulas e boas práticas processuais.
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