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Introdução
O divórcio litigioso é o caminho jurídico adotado quando não há acordo entre os cônjuges sobre os termos da separação — seja em relação à partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até mesmo sobre o próprio desejo de se divorciar.
Ao contrário do divórcio consensual, essa modalidade exige atuação técnica e estratégica do advogado, desde a petição inicial até a condução de audiências e negociação de acordos.
Para advogados(as) iniciantes, dominar a estrutura do divórcio litigioso é essencial para atuar com segurança no Direito de Família, especialmente em situações mais delicadas.
📌 O que é um Divórcio Litigioso?
É o procedimento judicial de dissolução do casamento sem consenso entre as partes, em que o juiz decidirá sobre:
- Divórcio em si (se houver resistência)
- Partilha de bens
- Guarda de filhos menores/incapazes
- Regime de visitas
- Pensão alimentícia
- Uso do nome de casado(a)
🧠 Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário alegar culpa ou separação prévia para pedir o divórcio. O simples desejo de um dos cônjuges já é suficiente.
⚖️ Base legal
- CF/88, art. 226, §6º – divórcio direto
- Código Civil, arts. 1.571 a 1.582
- CPC/2015, arts. 319 a 321 e arts. 693 a 699 (ações de família)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – se houver filhos menores
- Súmulas e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores
🔍 Diferenças entre Divórcio Consensual e Litigioso
| Aspecto | Consensual | Litigioso |
|---|---|---|
| Acordo entre as partes | Sim | Não |
| Presença de filhos menores | Pode haver em ambos | Pode haver em ambos |
| Tempo de tramitação | Rápido (até 90 dias) | Mais longo (de 6 meses a anos, dependendo do caso) |
| Audiência | Normalmente desnecessária | Obrigatória (conciliação e instrução) |
| Custo emocional e financeiro | Menor | Maior |
✅ Checklist para petição de divórcio litigioso
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver)
- Documentação dos bens comuns (imóveis, veículos, contas etc.)
- Comprovação da renda das partes (se houver pedido de alimentos)
- Endereço atualizado do(a) réu/ré
- Provas documentais sobre guarda, pensão ou uso indevido de patrimônio (se aplicável)
✍️ Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso
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🧠 FAQ – Dúvidas comuns de advogados(as) iniciantes sobre divórcio litigioso
1. O divórcio pode ser negado pelo juiz?
Não. O divórcio é um direito unilateral e irrevogável. O juiz não pode indeferir o pedido, ainda que uma das partes não queira se divorciar.
2. Preciso comprovar motivo para pedir o divórcio?
Não. Desde a EC 66/2010, não é mais necessário alegar culpa ou separação prévia. Basta a manifestação da vontade de um dos cônjuges.
3. O que acontece se o réu não for encontrado?
Será feita a citação por edital, e o processo poderá continuar normalmente até a decretação do divórcio, respeitando os trâmites legais.
4. É possível antecipar os efeitos do divórcio (t
utela provisória)?
Sim. É comum que advogados peçam, logo na petição inicial, medidas urgentes, como alimentos, guarda provisória e bloqueio de bens.
5. O juiz pode conceder o divórcio e deixar outras questões para depois?
Sim. A jurisprudência majoritária entende que o juiz pode decretar o divórcio de imediato, mesmo que ainda existam pendências sobre bens ou alimentos (art. 356 do CPC, aplicação analógica).
📌 Conclusão
O divórcio litigioso, embora mais complexo, é uma realidade frequente na atuação no Direito de Família. Para advogados(as) iniciantes, dominar a petição inicial e saber como pedir as medidas corretas desde o início pode fazer toda a diferença para o cliente.
É também uma excelente oportunidade para se destacar como profissional sensível, técnico e estratégico.
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