POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LAWRA

USUÁRIO e Mind Group Software And Marketing Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ sob nº 52.399.229/0001-44, com sede sito a Av. Antônio Carlos Comitre, 1393 – Sala 41 – Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620.

A Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Uso. A mesma é baseada em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma em questão e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. DO OBJETO

Cláusula 1. O presente documento configura a Política de Privacidade da Plataforma Lawra, estabelecendo as regras referentes à coleta, as finalidades, ao armazenamento, à proteção e ao compartilhamento de todos os dados pessoais que venham a ser coletados dos Usuários que utilizem quaisquer serviços oferecidos pela Plataforma, que foi desenvolvida pela Mind Group Software And Marketing Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ sob nº 52.399.229/0001-44, com sede sito a Av. Antônio Carlos Comitre, 1393 – Sala 41 – Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620.

Parágrafo primeiro. A Mind Group Software And Marketing Ltda. se reserva no direito de criar produtos novos e/ou funcionalidades que sejam úteis à Plataforma Lawra. À exceção de disposição em contrário, o presente documento será utilizado e aplicado aos novos produtos ou funcionalidades que forem posteriormente desenvolvidos.

Parágrafo segundo. Contudo, se houver a necessidade que implique em modificações na forma como se dá a coleta, a finalidade, o armazenamento, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais, o Usuário será informado, de maneira prévia, por meio de uma nova política de privacidade, de forma que a continuidade da utilização dos serviços da Plataforma, será interpretada como seu consentimento aos novos termos apresentados.

Parágrafo terceiro. Ao utilizar de quaisquer formas os produtos oferecidos por esta Plataforma Digital, o Usuário concorda com a presente Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo a Lawra e seus Usuários. Caso o mesmo discorde dos termos da presente Política de Privacidade, não deverá usar a presente Plataforma e nenhuma de suas ferramentas.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO

Cláusula 2. Somados aos dos dados pessoais e informações fornecidas de forma voluntária pelo usuário, a Lawra, por meio de cookies e tecnologias similares, inclusive de terceiros, também coletará e armazenará informações que são recebidas de forma sincronizada e automática a cada interação do Usuário com a Plataforma, como por exemplo: IP, informações sobre interações com a Plataforma, navegador utilizado, localização do usuário, autenticação, histórico de navegação dentro da plataforma, preferências de layout, fonte do tráfego para a Lawra e informações compartilhadas com terceiros – como por exemplo, Google Ads, Meta e etc.

1. CRIAÇÃO DE CONTA,

Cláusula 2. A utilização dos serviços fornecidos pela Lawra somente está disponível para os Usuários que estiverem cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários na Plataforma: Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, cargo e área de atuação, número da OAB, endereço e senha de acesso.

Parágrafo único. O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando a Lawra a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos, pelo período mínimo de 10 (dez) anos.

1. INFORMAÇÕES INSERIDAS DE TERCEIROS POR USUÁRIOS DA PLATAFORMA

Cláusula 3. Os serviços da Lawra possibilitam ao Usuário cadastrado inserir informações referentes a terceiros para fins de cadastro de clientes e acompanhamento dos casos inseridos. A Plataforma permite a inserção das seguintes informações de clientes do Usuário:

1. Foto do cliente;
2. Nome completo;
3. E-mail;
4. Telefone.

Cláusula 3.1. A Plataforma também permite que haja o cadastro de processos de tais clientes, com as seguintes inserções de informações:

1. Número de Processo;
2. Cliente;
3. Título do Processo;
4. Tipo/Área;
5. Status;
6. Tribunal/Vara;
7. Valor da causa;
8. Descrição;
9. E, dependendo o plano escolhido, permite inserção do documento em arquivo PDF para que a IA programada pela Lawra faça análise sobre o mesmo. ATENÇÃO: A Lawra não armazena o documento em PDF, apenas extrai as informações para gerar a análise do mesmo.

Parágrafo único. Tendo em vista o teor pessoal das informações, ao utilizar a Plataforma, o Usuário cadastrado declara expressamente que as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, cujas informações forem inseridas, autorizaram previamente o uso de tais dados, bem como estão cientes e concordam com as disposições desta Política de Dados.

1. FONTES OFICIAIS

Cláusula 4. Se o caso, dados pessoais são extraídos pela Lawra, de forma automatizada, de fontes publicamente disponíveis, como diários oficiais, dados oriundos de tribunais referentes a processos, informações de salas de imprensa de órgãos públicos e legislação, a fim de ampliar o acesso a esse conteúdo por parte dos seus Usuários.

1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Cláusula 5. Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, a Lawra coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em relação cumprimento de suas obrigações contratuais ou ainda em decorrência de medidas de segurança adotadas.

Cláusula 5.1. A Lawra também realiza o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta e do armazenamento dos mesmos, fornecidos no cadastro e demais informações inseridas pelo Usuário, de forma a estabelecer um controle adequado de acesso de todos os Usuários, observando assim a legislação que estabelece as diretrizes e normas à proteção dos dados.

Cláusula 5.2. As informações coletadas, processadas e armazenadas, com destaque àqueles dados que são coletados de forma automática, destinam-se a possibilitar que a Lawra ofereça serviços personalizados e melhores ao Usuário dentro da Plataforma. As informações podem ainda ser destinadas à solução de problemas, realização de testes e melhorias nas ferramentas oferecidas no site.

Cláusula 5.3. Os dados e informações de terceiros são processadas e tratadas pela Lawra com o interesse legítimo de prestar a cada Usuário os serviços pelos quais o mesmo contratou a sua assinatura da Plataforma. Sendo assim, os respectivos dados são inseridos na Plataforma para fins de avaliação de existência de direito por inteligência artificial e ainda probabilidade de sucesso em demanda judicial.

Cláusula 5.4. A Plataforma utiliza das informações e dados de terceiros a fim de alimentar a ferramenta destinada à leitura automática de documentos, que atuam por meio de inteligência artificial com a finalidade de realizar análises sobre direitos e SERVIÇOS PERSONALIZADOS PARA OS USUÁRIOS.

Cláusula 5.5. Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com sub operadores essenciais para a prestação do serviço, todos em conformidade com a LGPD, quais sejam:

ASAAS: Geração de cobrança para pagamento.

Stripe, Inc.: Para processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.

Brevo: Para o envio de e-mails transacionais.

Google LLC: Para as funcionalidades de Inteligência Artificial (Gemini), seguindo as regras de segurança.

Provedores de Infraestrutura: Nossos servidores rodam em infraestrutura de nuvem de ponta (ex: AWS, Google Cloud), que possuem as mais altas certificações de segurança.

Cláusula 5.6. A Lawra trabalha incessantemente pela segurança das Informações de seus Usuários, utilizando-se de todos os esforços disponíveis na defesa e proteção dos dados pessoais dos seus Usuários ou de qualquer um que venha a utilizar nossos serviços, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes.

1. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Cláusula 6. A Plataforma e os Serviços da Lawra poderão conter links para produtos de parceiros, como por exemplo – mas não se limitando, ao ASAAS e STRIPE, os quais possuem termos e políticas próprias. Ou seja, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pela própria Lawra. Embora a Lawra busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Lawra não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, o Usuário deve ter pleno conhecimento dos termos e políticas de privacidade de terceiros externos à Plataforma antes de fornecer qualquer dado pessoal. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da Lawra quanto à sua precisão, a Lawra não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.

1. COMUNICAÇÃO

Cláusula 7. As informações de cadastro podem também ser utilizadas para possibilitar a comunicação entre a Lawra e o seu Usuário cadastrado. Destaca-se que a Plataforma é soberana para elencar quais situações são necessárias ao contato com o usuário, que deverá ocorrer via contatos cadastrados pelo Usuário como endereço de e-mail e WhatsApp.

1. DESEMPENHO E SEGURANÇA

Cláusula 8. As informações acerca da utilização da Plataforma por cada usuário, de forma individualizada, dentre outros aspectos, também apresenta a finalidade de permitir que Lawra assimile a maneira com que o Usuário interage com a Plataforma, permitindo que a Lawra possa garantir a devida funcionalidade e evolução em busca do aprimoramento de suas ferramentas, além do desenvolvimento de novos produtos, bem como a identificação de problemas e ameaças, a fim de que sejam evitados ao máximo o risco de erros e falhas operacionais. Desta forma, a Lawra pode utilizar determinados dados e informações no combate direto e diário a possíveis fraudes e atividades ilegais, aprimorando de forma contínua seus elementos de segurança.

1. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cláusula 9. A Lawra, como já informado anteriormente, poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. O Usuário poderá não concordar com os novos termos, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado mediante requisição e a partir da entrada em vigor da nova redação.

1. CONTATOS E DÚVIDAS

Cláusula 10. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações, deverá entrar em contato com a Lawra, através do e-mail: contato@lawrai.com.

1. DO FORO

Cláusula 11. Sempre que possível, potenciais divergências entre o Consumidor e a Mind Group Software And Marketing Ltda. e seus parceiros (as) serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Sorocaba, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a este.